MEDIDAS SOCIAIS

:: Suspensão de cobrança de tarifa social da água: a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) suspenderá a cobrança da tarifa social de água para 506 mil famílias carentes em todo o Estado. A medida está válida desde 1º de abril.

:: Frente para receber doações: estruturação de frente responsável para organizar recebimento de doações voltadas ao combate ao novo coronavírus e à prevenção de COVID-19. O Fundo Social de São Paulo (FUSSP) concentra as doações em dinheiro.

:: Fornecimento de gás: acordo com a Comgás para suspender, a partir de 23 de março até 31 de maio, ações de interrupção de fornecimento de gás de consumidores residenciais e pequenos comércios. A medida é voltada para os imóveis que consomem até 500 m³/mês, conforme a média de consumo do primeiro bimestre deste ano. A medida também será válida para hospitais e unidades de saúde. Durante o mesmo período, as indústrias serão suspensas do consumo mínimo obrigatório do volume contratado e não retirado.

:: Conta de luz: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acata pedido do Governo de São Paulo e confirma que não vai cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores por 90 dias.

:: Higiene e Limpeza Solidária: distribuição de 300 mil kits de produtos de higiene pessoal e de limpeza por mês, totalizando 1,2 milhão de cestas disponibilizadas nos próximos quatro meses. O investimento total será de R$ 18 milhões, em parceria com a iniciativa privada.

MEDIDAS ECONÔMICAS

:: Incentivo econômico: liberação de R$ 650 milhões de crédito subsidiado pela Desenvolve SP, Banco do Povo e Sebrae destinados, principalmente, para micro e pequenos empresas para aquecer a economia do Estado durante o período de enfrentamento ao coronavírus.

:: Suspensão de protesto de dívidas por 90 dias: pessoas físicas e empresas terão prazo estendido de 90 dias antes do protesto de dívidas pela Procuradoria Geral do Estado. A medida entra em vigor em 1º de abril.

:: Recursos da dívida: o Governo de São Paulo obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento de dívida com a União. Dessa forma, R$ 1,2 bilhão será direcionado às ações de combate ao novo coronavírus.

:: Liberação do acesso de caminhões aos domingos à tarde na chegada pelas rodovias a São Paulo até 30 de junho.

:: Criação de e-mail e telefone (abastecimentoseguro@sp.gov.br e 0800 055 5510) para que caminhoneiros denunciem fechamentos de serviços essenciais e bloqueios em rodovias.