MEDIDAS SOCIAIS

O Ministério da Saúde vai avaliar as práticas de prevenção e condições de saúde da população brasileira diante da pandemia da Covid-19. A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel Covid-19) teve início em 01 de abril por telefone celular com pessoas de 18 anos ou mais em todas as capitais do país.

O Ministério da Saúde lançou um painel online para acompanhar a quantidade de leitos e insumos, como testes, máscaras, luvas, entre outros, disponibilizados em cada estado. O site tem o objetivo de informar à população tudo o que foi comprado ou doado e distribuído pela pasta para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19.

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, suspendeu o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei 10.742/2003. A medida foi adotada em razão dos efeitos da emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde, motivada pela infecção pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).

MEDIDAS ECONÔMICAS

O governo sancionou o Projeto de Lei que institui o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) que integrem famílias de baixa renda, além de trabalhadores intermitentes que estejam inativos no momento e, portanto, sem receber. Mães que sejam as únicas responsáveis pelo sustento das famílias poderão receber até R$1.200. O auxílio emergencial deve chegar para 54 milhões de brasileiros. Lembrando que um dos requisitos para o recebimento do benefício emergencial de R$ 600, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto que zera até 30 de setembro as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos. A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus. Medida tem um impacto fiscal de R$ 26,6 milhões.

O Governo Federal publicou a medida provisória nº 932, que reduz em 50% as alíquotas de contribuições pagas pelas empresas aos serviços sociais autônomos (Sistema S). A medida terá validade por três meses e tem como objetivo contribuir com os esforços de diminuição dos impactos negativos trazidos pelo novo coronavírus à economia brasileira.